Viagem de trabalho: direitos e deveres do trabalhador

Viagens de trabalho são cada vez mais comuns no ambiente profissional, seja para participar de reuniões, representar a empresa em eventos ou prestar serviços externos. No entanto, é essencial que os trabalhadores conheçam seus deveres e direitos durante essas viagens. Desde a compensação de despesas até o direito ao descanso, compreender esses aspectos fundamentais é crucial para garantir uma experiência profissional justa, segura e bem-sucedida.

1. O que é uma viagem de trabalho?

Uma viagem de empresa é aquela em que um indivíduo se desloca de seu local de trabalho habitual para outro local com o propósito de realizar tarefas relacionadas às suas funções profissionais. Existem alguns aspectos essenciais que definem uma viagem de trabalho, incluindo:

• Propósito profissional: a viagem deve ter um propósito claramente relacionado com as atividades laborais do trabalhador.
• Deslocação temporária: a viagem implica uma deslocação temporária, o que significa que o trabalhador não está permanentemente baseado no local visitado. É uma mudança temporária de localização para a realização de tarefas específicas.
• Patrocinada pela empresa: a viagem é patrocinada e organizada pela empresa. Isso geralmente inclui o pagamento das despesas relacionadas à viagem, como transporte, alojamento, alimentação e outras despesas relacionadas.
• Vínculo com o emprego: a viagem está diretamente relacionada com o emprego do trabalhador e faz parte das suas obrigações e responsabilidades profissionais. É uma extensão do seu trabalho regular, mas num local diferente.
• Autorização e coordenação: a viagem é autorizada e coordenada pela empresa. Pode envolver a obtenção de aprovação prévia, a definição de itinerários, a reserva de passagens e a comunicação com a empresa durante a viagem.

1.1 Tipos de viagens de trabalho

• Viagens de negócios: as realizadas por trabalhadores duma empresa para fins relacionados aos negócios. Isso pode envolver visitas a clientes, reuniões de negócios, participação em conferências, feiras ou eventos empresariais, negociações, entre outros.
• Viagens para formação : alguns trabalhadores podem ser enviados para outras localidades para participar de programas de formação, cursos, workshops, programas de capacitação e outras iniciativas de aquisição de conhecimentos e habilidades relacionadas às suas funções de trabalho.
• Viagens de representação: quando um trabalhador viaja para representar a empresa em eventos, conferências ou reuniões externas, como representante de vendas, orador, participante em painéis, entre outros.
• Viagens de serviço externo: essas viagens ocorrem quando um trabalhador é enviado para fornecer serviços ou assistência técnica a clientes ou parceiros de negócios em outra localidade.
• Viagens de investigação ou trabalho de campo: alguns profissionais, como cientistas, pesquisadores ou jornalistas, podem precisar viajar para realizar pesquisas, coletar dados, fazer entrevistas ou documentar eventos em locais específicos.

Esses são apenas alguns exemplos dos tipos de viagens de trabalho que podem ocorrer. A natureza e o propósito das viagens de trabalho podem variar de acordo com a função, a indústria e as necessidades específicas de cada organização.

2. Quais são os deveres e direitos de quem viaja por trabalho?

Quando um indivíduo está em viagem de trabalho, existem deveres e direitos que devem ser considerados. Aqui estão alguns dos principais deveres e direitos do trabalhador durante uma viagem de empresa:

2.1 Deveres

• Cumprir com as obrigações profissionais: o trabalhador tem o dever de cumprir com as suas obrigações profissionais enquanto estiver em viagem de trabalho. Isso inclui realizar as tarefas designadas, respeitar prazos e metas estabelecidas pela empresa.
  
• Respeitar as políticas e regulamentos da empresa: é importante que o trabalhador respeite as políticas, diretrizes e regulamentos estabelecidos pela companhia durante a viagem. Isso pode incluir as políticas de despesas, a utlização de equipamentos da empresa e comportamento adequado.
  
• Zelar pelos bens da firma: durante a viagem de trabalho, o colaborador tem a responsabilidade de zelar pelos bens da empresa, como equipamentos, veículos ou materiais. É importante utilizar esses recursos de maneira adequada e evitar danos ou perdas desnecessárias.
  
• Seguir as diretrizes de saúde e segurança: o trabalhador deve seguir as diretrizes de saúde e segurança estabelecidas pela empresa durante a viagem. Isso inclui tomar as medidas necessárias para garantir a sua segurança e a dos outros, seguindo as instruções de segurança, utilizando equipamentos de proteção adequados e informando sobre quaisquer riscos ou incidentes.

2.2 Direitos

• Reembolso de despesas: o trabalhador tem o direito de receber ajudas de custo e ser reembolsado pelas despesas legítimas incorridas durante a viagem de trabalho, de acordo com as políticas e limites estabelecidos pela empresa. Isso pode incluir despesas com transporte, alojamento, alimentação e outras relacionadas à viagem.
  
• Horas de trabalho: o trabalhador que viaja a trabalho tem direito a ter as suas horas de trabalho contabilizadas, incluindo o tempo de deslocação. As horas de trabalho em viagem são consideradas como tempo de trabalho efetivo e devem ser remuneradas como tal.
  
• Direito ao descanso: o trabalhador que viaja por trabalho tem direito a períodos adequados de descanso, garantindo-se assim a sua saúde e segurança. É importante respeitar os limites de trabalho diários e semanais, bem como os períodos mínimos de descanso entre jornadas.
  
• Segurança e saúde: o trabalhador tem o direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável, mesmo durante a viagem. Isso inclui receber informações sobre os riscos ocupacionais relacionados à viagem, medidas de prevenção de acidentes e doenças, e acesso a cuidados médicos, se necessário.
  
• Compensação adequada: dependendo do contrato de trabalho e das políticas da empresa, o colaborador pode ter direito a compensações adicionais, como horas extras, subsídios ou outros benefícios relacionados à viagem de trabalho. É importante verificar esses direitos com antecedência.
  
• Direito à igualdade de tratamento: os trabalhadores que viajam por trabalho têm direito à igualdade de tratamento em relação aos trabalhadores que não viajam. Isso significa que devem receber os mesmos benefícios e oportunidades, incluindo acesso a formação, promoção e outros direitos laborais.

É fundamental lembrar que esses deveres e direitos podem variar de acordo com a legislação trabalhista, convenções coletivas e políticas internas da empresa. É recomendável consultar essas fontes para obter informações específicas sobre os deveres e direitos do colaborador durante uma viagem de trabalho.

3. O marco legal das viagens de trabalho

Em Portugal, os direitos e deveres dos trabalhadores que viajam por motivos de trabalho são regidos por várias normativas legais, sendo o Código do Trabalho o regulamento principal. No entanto, existem outras normativas que também completam e definem os direitos e deveres do indivíduo durante uma viagem de trabalho.

3.1 O Código do Trabalho em Portugal

Em Portugal, os deveres e direitos do trabalhador numa viagem de empresa são regulados principalmente pelo Código do Trabalho. Este é o principal marco legal que estabelece as normas e direitos laborais no país. Algumas das disposições relevantes relacionadas às viagens de empresa estão presentes nos seguintes artigos do Código do Trabalho:

• Artigo 189º – Deslocação em território nacional: este artigo estabelece que, em caso de deslocação temporária em território nacional, o trabalhador tem direito ao pagamento das despesas de deslocação, alojamento, alimentação e outras relacionadas com a viagem. Define também a forma de cálculo e reembolso das despesas efetuadas.
  
• Artigo 190º – Deslocação no estrangeiro: este artigo regula as deslocações temporárias de trabalhadores para fora do território nacional. Estabelece que o trabalhador tem direito ao pagamento das despesas de deslocação, alojamento, alimentação e outras relacionadas com a viagem, bem como ao tempo de descanso e compensação das horas de trabalho.
  
• Artigo 191º – Alojamento em estabelecimento hoteleiro: este artigo define que, em casos de deslocação temporária que envolvam pernoita, o empregador deve garantir o alojamento em estabelecimento hoteleiro ou similar, assegurando o pagamento das despesas.
  

Esses são apenas alguns exemplos dos artigos do Código do Trabalho que tratam dos direitos e deveres dos trabalhadores em viagens de empresa em Portugal. É importante ressaltar que a legislação pode ser atualizada ou modificada ao longo do tempo, portanto, é sempre recomendável consultar a versão mais recente do Código do Trabalho para obter informações atualizadas e precisas.

3.2 Legislação regional (Madeira e Açores)

O Código do Trabalho rege em todo o território nacional, incluindo as regiões autónomas da Madeira e dos Açores. No entanto, é importante observar que pode haver algumas especificidades e adaptações regionais em determinadas áreas, de acordo com a autonomia legislativa concedida a essas regiões.

Nas regiões autónomas, existe a possibilidade de legislação complementar que aborde certos aspectos específicos do direito do trabalho. Essa legislação regional pode ajustar ou complementar as disposições do Código do Trabalho para se adequar às realidades e necessidades locais.

No entanto, é importante destacar que qualquer legislação regional relacionada ao trabalho nas regiões autónomas não pode contrariar as disposições fundamentais e princípios gerais estabelecidos pelo Código do Trabalho nacional.

Para questões específicas relacionadas às regiões autónomas, é aconselhável consultar a legislação regional e buscar orientação jurídica adequada.

3.3 Legislação europeia

Além do Código do Trabalho e da legislação específica das regiões autónomas, outras normativas podem intervir e complementar as regras aplicáveis aos direitos e deveres do trabalhador numa viagem de empresa em Portugal.

Em determinadas circunstâncias, as viagens de trabalho podem ser afetadas pela legislação europeia. Por exemplo, no contexto das deslocações temporárias de trabalhadores dentro da União Europeia, a Diretiva dos Trabalhadores Deslocados pode ser aplicável para garantir direitos fundamentais dos trabalhadores, como condições de trabalho, remuneração e horas de trabalho.

3.4 Convenções coletivas de trabalho

As convenções coletivas de trabalho em Portugal são acordos estabelecidos entre sindicatos representantes dos trabalhadores e associações ou entidades representativas dos empregadores. Esses acordos visam regular as condições de trabalho, remuneração, direitos e deveres dos trabalhadores num determinado setor ou empresa.

As convenções coletivas de trabalho são negociadas em nível setorial ou regional e podem abranger um amplo leque de temas, tais como salários mínimos, horários de trabalho, férias, licenças, promoções, progressão na carreira, saúde e segurança no trabalho, entre outros.

Da mesma forma, podem estabelecer disposições específicas relacionadas às viagens de trabalho. Essas convenções são acordos negociados entre empregadores e trabalhadores dum setor ou empresa específica e podem abordar questões como reembolso de despesas, critérios para alojamento e outros benefícios relacionados às viagens de trabalho.

As negociações para a celebração duma convenção coletiva de trabalho geralmente envolvem as partes interessadas, ou seja, representantes dos trabalhadores e dos empregadores. Essas negociações podem levar em conta as características específicas do setor, as condições econômicas e sociais, bem como as necessidades e aspirações das partes envolvidas.

Uma vez que a convenção coletiva de trabalho é negociada e acordada pelas partes, ela torna-se vinculativa para todas as empresas e trabalhadores abrangidos por ela. Isso significa que as condições estabelecidas na convenção devem ser respeitadas e aplicadas pelas empresas e pelos trabalhadores.

As convenções coletivas de trabalho desempenham um papel importante na regulamentação das relações laborais, assegurando a proteção dos direitos dos trabalhadores e estabelecendo padrões mínimos para as condições de trabalho. Elas também podem garantir benefícios adicionais, além dos direitos mínimos estabelecidos pela legislação nacional, de acordo com as especificidades de cada setor ou empresa.

É importante destacar que as convenções coletivas de trabalho não podem contrariar a legislação laboral em vigor, mas podem estabelecer condições mais favoráveis aos trabalhadores. As convenções são válidas por um determinado período de tempo, podendo ser renovadas ou revisadas mediante novas negociações entre as partes interessadas.

Os trabalhadores podem obter informações mais detalhadas sobre as convenções coletivas de trabalho junto aos seus sindicatos ou consultando os respetivos websites, onde costumam ser disponibilizadas as convenções aplicáveis ao setor em que atuam.

4. Ajudas de custo

As ajudas de custo numa viagem de trabalho podem variar dependendo do país, da empresa e das políticas internas específicas. Em Portugal, as ajudas de custo costumam ser fornecidas para cobrir despesas relacionadas à alimentação, alojamento e transporte durante a viagem de trabalho. Aqui estão algumas orientações gerais:

• Subsídio de alimentação: é uma compensação para cobrir as despesas de refeições durante a viagem. Em Portugal, existe um valor fixo diário para o subsídio de alimentação, que é definido anualmente pelo Governo e pode ser diferente para cada setor de atividade. Esse valor pode ser atualizado anualmente.
  
• Alojamento: se a viagem de trabalho exigir pernoitar fora da localidade habitual do trabalhador, a empresa pode ser responsável por cobrir as despesas de alojamento. Geralmente, o valor do alojamento é calculado com base nas despesas reais comprovadas pelo trabalhador, mediante apresentação de recibos e faturas.
  
• Transporte: as despesas de transporte relacionadas à viagem de trabalho também podem ser cobertas pela empresa. Isso inclui passagens de avião, trem, ônibus, táxi ou outras formas de transporte necessárias para a realização das tarefas profissionais durante a viagem. Também podem incluir a compensação pela utilização do veículo próprio (quilometragem) ou o reembolso do aluguer de carro.
  

O cálculo das ajudas de custo pode variar de acordo com a política da empresa. Em geral, as empresas podem utilizar valores fixos diários ou reembolsar as despesas efetuadas mediante a apresentação de comprovantes. É importante verificar as políticas da sua empresa e as convenções coletivas aplicáveis ao seu setor para determinar as ajudas de custo específicas e o método de cálculo utilizado.

Lembre-se de que essas informações são uma orientação geral e é sempre recomendável consultar a legislação laboral aplicável, as convenções coletivas e as políticas internas da sua empresa para obter informações atualizadas e precisas sobre as ajudas de custo em viagens de trabalho.

5. Como garantir os direitos e deveres do trabalhador em viagem de trabalho?

Os direitos e deveres do trabalhador em viagem de empresa estão ligados à gestão adequada das despesas de viagens corporativas. É fundamental que o trabalhador esteja ciente dos seus direitos e deveres, siga as políticas internas estabelecidas pela empresa e cumpra as obrigações legais e fiscais relacionadas à gestão de despesas durante a viagem de trabalho.

Normalmente, essa gestão exige horas de trabalho manual muito rotineiro que consome muitos recursos da empresa. A tecnologia dos softwares de gestão especializados é a melhor aliada para economizar tempo e dinheiro.

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