Perder um familiar próximo é um momento difícil, tanto a nível emocional como pessoal. Em Portugal, a legislação laboral prevê um conjunto de direitos que permitem ao trabalhador ausentar-se do trabalho de forma justificada após o falecimento de um familiar. Além de garantir tempo para o luto, esta licença permite tratar de questões familiares e burocráticas sem perda de remuneração. No entanto, muitas pessoas continuam com dúvidas sobre quantos dias têm direito, como funciona a contagem e quais as regras atualmente em vigor.
Pontos Chave
- Saiba quantos dias de licença existem por falecimento de familiar em Portugal.
- Descubra como funciona a contagem dos dias e quais os familiares abrangidos.
- Conheça as alterações recentes à legislação laboral sobre luto e faltas justificadas.
- Perceba como as empresas podem gerir estas situações de forma mais humanizada e eficiente.
Tabela de conteúdos
1. O que é a licença por falecimento de familiar?
A licença por falecimento de familiar é um direito previsto no Código do Trabalho que permite ao trabalhador faltar justificadamente ao trabalho após a morte de um familiar próximo.
Estas faltas:
• são consideradas justificadas
• não implicam perda de salário
• não afetam antiguidade ou direitos laborais
• aplicam-se a trabalhadores do setor público e privado
O objetivo desta licença é permitir ao trabalhador lidar com o período de luto e tratar de assuntos relacionados com o falecimento sem consequências profissionais.
1.1 Porque é chamada “licença de nojo”?
Apesar do nome causar estranheza, o termo “nojo” tem origem antiga e está associado ao luto, tristeza e sofrimento pela perda de alguém próximo.
Hoje, continua a ser a expressão mais utilizada no contexto laboral português para designar este tipo de ausência justificada.
1.2 Quem tem direito a esta licença?
Este direito aplica-se a:
• trabalhadores por conta de outrem
• trabalhadores do setor público
• contratos sem termo e contratos a prazo
• trabalhadores em regime presencial, híbrido ou remoto
Em determinadas situações, os direitos também abrangem pessoas em união de facto legalmente reconhecida.
2. Quantos dias de licença existem por falecimento?
A duração da licença depende do grau de parentesco entre o trabalhador e o familiar falecido.
2.1 Até 20 dias consecutivos
O trabalhador pode faltar até 20 dias consecutivos em caso de falecimento de:
• cônjuge
• pessoa em união de facto
• filhos
• enteados
Esta foi uma das alterações mais relevantes introduzidas recentemente na legislação laboral portuguesa.
2.2 Até 5 dias consecutivos
Existe direito a 5 dias consecutivos em caso de falecimento de:
• pais
• padrastos e madrastas
• sogros
• genros e noras
2.3 Até 2 dias consecutivos
O trabalhador pode faltar durante 2 dias consecutivos em caso de falecimento de:
• irmãos
• cunhados
• avós
• bisavós
• netos
• bisnetos
O grau de parentesco é o principal fator que determina a duração da ausência justificada.
3. Como funciona a contagem dos dias?
Uma das dúvidas mais frequentes está relacionada com a forma como os dias são contabilizados.
3.1 Quando começa a contagem?
Regra geral, os dias começam a contar a partir:
• do dia do falecimento
ou
• do momento em que o trabalhador toma conhecimento da morte
No entanto, podem existir situações específicas acordadas entre trabalhador e empresa, sobretudo quando o funeral acontece dias depois ou existe deslocação internacional.
3.2 Fins de semana e feriados contam?
Sim. A contagem é feita em dias consecutivos, o que significa que:
• fins de semana contam
• feriados contam
• folgas contam
A licença não é contabilizada apenas em dias úteis, salvo acordo diferente com a entidade empregadora.
3.3 O que acontece se o trabalhador estiver de férias?
Caso o falecimento aconteça durante o período de férias:
• as férias ficam suspensas
• a licença por falecimento sobrepõe-se às férias
• os dias de férias podem ser retomados posteriormente
4. Como comunicar a ausência à empresa?
A comunicação deve ser feita assim que possível.
4.1 O trabalhador tem de apresentar comprovativo?
Na maioria das situações, a empresa pode solicitar:
• declaração da agência funerária
• certidão de óbito
• outro documento comprovativo
Isto permite justificar formalmente a ausência.
4.2 A empresa pode recusar a licença?
Não. Estas faltas são um direito legal do trabalhador.
A entidade empregadora não pode impedir o exercício deste direito nem descontar remuneração pelos dias previstos na lei.
5. Atualizações recentes na legislação laboral
Nos últimos anos, existiram alterações importantes relacionadas com os direitos de luto em Portugal.
5.1 Aumento do número de dias
Uma das mudanças mais relevantes foi o aumento da licença para:
• 20 dias consecutivos em caso de falecimento de filhos ou cônjuge
Esta alteração procurou garantir maior apoio emocional e familiar em situações particularmente delicadas.
5.2 Reconhecimento do luto gestacional
A legislação passou também a reconhecer situações de luto gestacional, garantindo faltas justificadas específicas nestes casos.
5.3 União de facto e novos enquadramentos familiares
As alterações recentes reforçaram igualmente a proteção de trabalhadores em união de facto, aproximando os seus direitos aos previstos para o casamento.
6. O papel das empresas na gestão destas situações
Além das obrigações legais, as empresas têm um papel importante no apoio emocional aos colaboradores durante períodos de luto.
6.1 Gestão humanizada de Recursos Humanos
Uma abordagem mais empática ajuda a:
• reduzir impacto emocional
• reforçar bem-estar
• melhorar clima organizacional
• aumentar confiança entre equipas
A gestão de pessoas deve equilibrar conformidade legal com sensibilidade humana.
6.2 Digitalização e controlo de ausências
As plataformas digitais ajudam as empresas a:
• registar faltas justificadas
• automatizar processos administrativos
• garantir conformidade laboral
• centralizar documentação
• melhorar controlo interno
Isto reduz erros administrativos e facilita a gestão operacional das equipas.
7. O futuro das políticas de apoio ao luto nas empresas
As empresas estão cada vez mais conscientes da importância da saúde mental e do apoio emocional aos colaboradores.
As tendências futuras apontam para:
• políticas mais humanizadas
• maior flexibilidade laboral
• apoio psicológico interno
• acompanhamento emocional
• reforço da cultura de bem-estar
Mais do que uma obrigação legal, apoiar colaboradores em momentos de perda tornou-se uma prática essencial para organizações mais humanas e sustentáveis.
