O salário mínimo nacional é um tema de grande interesse para trabalhadores e empregadores. A partir de 1 de janeiro de 2025, o salário mínimo em Portugal passará a ser de 870 euros, um aumento face aos 820 euros de 2024. Esta alteração tem impacto direto nos rendimentos dos trabalhadores, nos descontos para a Segurança Social e nos custos para as empresas. Neste artigo, vamos responder às principais questões sobre este tema e o que muda com este aumento.
Pontos Chave
- Novo valor do salário mínimo: A partir de janeiro de 2025, o salário mínimo sobe para 870 euros, um aumento de 50 euros face a 2024.
- Descontos obrigatórios: O trabalhador desconta 11% para a Segurança Social, e o IRS pode variar conforme a situação fiscal.
- Impacto para trabalhadores e empresas: Aumento do rendimento líquido, possível ajuste em apoios sociais e maior custo para empregadores.
- Perspetivas futuras: O Governo pretende atingir 1.000 euros de salário mínimo até 2026, acompanhando a evolução do custo de vida.
Tabela de conteúdos
1. Qual é o valor atual do salário mínimo?
Em 2024, o salário mínimo nacional era de 820 euros. Com a atualização para 870 euros em 2025, os trabalhadores que recebiam este valor tiveram um aumento de 50 euros por mês.
O objetivo do Governo é alcançar 1.000 euros de salário mínimo até 2026, como parte de um plano para melhorar os rendimentos dos trabalhadores.
2. Quanto se desconta sobre o salário mínimo?
Não corresponde ao valor que os trabalhadores recebem na conta bancária, pois há descontos obrigatórios.
2.1. Descontos para a Segurança Social e IRS
- Segurança Social: Os trabalhadores por conta de outrem descontam 11% do salário bruto para a Segurança Social.
- IRS: O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) depende do escalão e da situação familiar do trabalhador. Quem recebe o salário mínimo pode estar isento ou pagar um valor reduzido.
Exemplo de cálculo do salário líquido
Para um trabalhador que recebe 870 euros brutos em 2025:
- Desconto da Segurança Social (11%): -95,70 euros
- IRS (dependendo da situação pessoal): pode ser 0 euros ou um pequeno desconto
Neste caso, o salário líquido (valor recebido na conta) será aproximadamente 774 euros, se não houver retenção de IRS.
3. O subsídio de alimentação também aumenta?
O subsídio de alimentação não está diretamente ligado ao salário mínimo, mas muitas empresas utilizam o valor definido para a função pública como referência.
Atualmente, o subsídio de alimentação na função pública é de 6 euros por dia quando pago em dinheiro e 9,60 euros quando pago em cartão-refeição.
Se houver um aumento deste valor em 2025, poderá beneficiar também os trabalhadores do setor privado cujos contratos estipulam um subsídio de alimentação semelhante.
4. É possível receber menos do que o salário mínimo?
Por regra, nenhum trabalhador a tempo inteiro pode receber menos do que o salário mínimo nacional. No entanto, existem algumas situações excecionais:
- Trabalhadores a tempo parcial: Se o contrato for para menos horas semanais, o salário mínimo é ajustado proporcionalmente.
- Jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração: Podem ser contratados com 80% do salário mínimo durante os primeiros meses de trabalho.
- Estágios profissionais: Dependendo das condições do estágio, a bolsa pode ser inferior ao salário mínimo.
Se um trabalhador com contrato de trabalho a tempo inteiro receber menos do que 870 euros brutos em 2025, deve reclamar junto da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
5. Qual o impacto do aumento do salário mínimo?
O aumento do salário mínimo afeta tanto os trabalhadores como as empresas.
5.1. Para os Trabalhadores
- Aumento do rendimento mensal, o que pode ajudar a cobrir o aumento do custo de vida.
- Possível impacto nos apoios sociais, como o abono de família ou o IRS jovem, pois alguns escalões podem ser ajustados.
- Mais descontos para a Segurança Social, o que pode significar um pequeno aumento na reforma futura.
5.2. Para as Empresas
- Aumento dos custos com salários e contribuições para a Segurança Social.
- Impacto nas tabelas salariais: Trabalhadores que já ganham acima do salário mínimo podem exigir aumentos para manter a diferença salarial.
- Possível redução de contratações ou alterações nos benefícios oferecidos aos trabalhadores.
6. O que esperar para o futuro?
O Governo pretende continuar a aumentar o salário mínimo nos próximos anos, com o objetivo de atingir 1.000 euros até 2026.
Além disso, algumas medidas podem ser adotadas para equilibrar o impacto do aumento:
- Apoios fiscais para empresas que tenham dificuldades em suportar o aumento dos salários.
- Revisão dos escalões do IRS, para garantir que os trabalhadores não perdem rendimento líquido com o aumento do salário bruto.
- Monitorização da inflação, para evitar que o aumento dos salários seja anulado pelo aumento dos preços.
O aumento do salário mínimo para 870 euros em 2025 é uma medida importante para os trabalhadores, garantindo um rendimento mensal mais elevado. No entanto, é essencial estar atento aos descontos e às mudanças nos apoios sociais.
Para as empresas, este aumento representa desafios financeiros, exigindo ajustes na gestão dos custos laborais.
Nos próximos anos, é esperado que o salário mínimo continue a subir, tornando fundamental que tanto trabalhadores como empregadores se preparem para estas mudanças.
