É um direito fundamental para as trabalhadoras em Portugal, garantindo a elas um período para se recuperarem após o parto e se dedicarem aos cuidados do recém-nascido. Em 2025, as regras relativas a esta licença em Portugal mantêm-se, com algumas alterações que visam melhorar o apoio às mães trabalhadoras e promover a conciliação entre a vida profissional e familiar. Neste artigo, vamos explicar tudo o que precisa de saber sobre a licença de maternidade, os seus direitos e deveres, e como o processo funciona.
Pontos Chave
- Duração da Licença de Maternidade: A licença de maternidade em Portugal tem uma duração de 18 semanas, com 6 semanas obrigatórias após o parto.
- Remuneração: Durante a licença de maternidade, a trabalhadora recebe 100% da sua remuneração de referência, baseada na média salarial dos últimos meses.
- Partilha com o Pai: A licença pode ser partilhada entre os progenitores, com o pai podendo usufruir de até 5 semanas da licença parental.
- Requisitos Legais: A trabalhadora deve ter pelo menos 180 dias de contribuições à Segurança Social para ter direito à licença de maternidade remunerada.
Tabela de conteúdos
1. O que é a Licença de Maternidade?
A licença de maternidade é um período de ausência do trabalho que a mãe tem direito a gozar após o nascimento do seu filho. Em Portugal, esta licença visa proteger a saúde da mãe e do bebé, permitindo que a mulher se recupere e se dedique ao cuidado do seu filho nas primeiras semanas de vida. A licença de maternidade é remunerada e tem uma duração definida por lei, podendo ser alargada em algumas situações.
2. Duração da Licença de Maternidade em 2025
2.1. Licença de Maternidade Obrigatória
Em 2025, a licença de maternidade obrigatória tem uma duração de 6 semanas, que devem ser gozadas após o parto, sendo esta a parte da licença que é obrigatória por lei. Durante este período, a trabalhadora recebe 100% da remuneração de referência, com base na média dos salários dos últimos meses antes do parto.
2.2. Licença de Maternidade Complementar
Além das 6 semanas obrigatórias, a mãe tem direito a mais 6 semanas, que podem ser gozadas de forma voluntária. A duração total da licença de maternidade é, assim, de 18 semanas (aproximadamente 4 meses e meio), podendo ser alargada caso a mãe deseje permanecer em casa mais tempo. Durante o período complementar, a remuneração também será de 100%, com a mesma base de cálculo.
2.3. Possibilidade de Partilha da Licença com o Pai
A legislação portuguesa permite que a mãe e o pai partilhem a licença de maternidade. Se o pai desejar gozar parte da licença, ele pode usufruir de até 5 semanas de licença parental, sendo possível dividir esse período de forma flexível entre ambos os progenitores. No entanto, o período da licença da mãe (6 semanas obrigatórias) deve ser totalmente gozado por ela, sem possibilidade de partilha.
3. Quem tem direito à Licença de Maternidade?
Está disponível para todas as mulheres trabalhadoras que cumpram certos requisitos legais, incluindo:
- Trabalhadoras por conta de outrem: Com contratos de trabalho em vigor, seja no setor público ou privado.
- Trabalhadoras independentes: Desde que estejam a par das suas obrigações de contribuição para a Segurança Social.
A trabalhadora deve cumprir um período mínimo de 180 dias de descontos para a Segurança Social antes do parto para poder beneficiar da licença de maternidade remunerada. Caso contrário, poderá ter direito a uma licença não remunerada, mas terá de cumprir outros requisitos legais.
4. Benefícios e remuneração durante a Licença de Maternidade
Durante a licença de maternidade, a trabalhadora recebe um subsídio de maternidade, calculado com base na sua remuneração média nos últimos 6 meses de trabalho. O valor do subsídio de maternidade é de 100% da remuneração de referência, ou seja, do salário médio mensal, sendo que, para tal, a trabalhadora deve ter feito descontos à Segurança Social durante este período.
4.1. Subsídio de maternidade para trabalhadoras independentes
As trabalhadoras independentes também têm direito ao subsídio de maternidade, desde que cumpram o requisito de 180 dias de contribuições para a Segurança Social. O cálculo do valor será baseado na média das contribuições feitas ao longo do tempo.
5. Como pedir a Licença de Maternidade?
Para usufruir da licença de maternidade, a trabalhadora deve seguir alguns passos essenciais:
- Comunicação ao Empregador: A trabalhadora deve comunicar ao seu empregador a data prevista para o início da licença de maternidade com uma antecedência mínima de 30 dias.
- Entrega de Documentos: A trabalhadora deve entregar ao empregador os documentos necessários, como a certidão de nascimento ou declaração médica confirmando a data prevista para o parto.
- Pedido de Subsídio de Maternidade: A trabalhadora deve também fazer o pedido do subsídio de maternidade junto da Segurança Social, que será pago diretamente ao trabalhador, caso se aplique.
6. Consequências para a Empresa
A licença de maternidade tem impacto na gestão das empresas, uma vez que a trabalhadora ficará ausente do trabalho por um período considerável. As empresas devem estar preparadas para organizar a substituição temporária e garantir que o processo de licenciamento ocorra de forma legal e sem complicações.
Para muitas empresas, a licença de maternidade pode implicar o pagamento de subsídios ou a reorganização interna, mas deve ser vista como um direito fundamental da trabalhadora, contribuindo para a construção de um ambiente de trabalho mais igualitário e equilibrado.
7. O Futuro da Licença de Maternidade em Portugal
A legislação portuguesa sobre a licença de maternidade tem evoluído ao longo dos anos, com o objetivo de melhorar o apoio às famílias. Em 2025, a tendência é continuar a promover a partilha da licença parental entre os progenitores, reforçando o papel do pai nos primeiros cuidados com o bebé.
O Governo poderá implementar novas medidas para aumentar a duração da licença ou melhorar a remuneração durante a licença, dependendo da evolução das políticas de igualdade e apoio à família.
Em 2025 esta licença é um direito fundamental para as trabalhadoras, com uma duração de 18 semanas, podendo ser partilhada com o pai. Durante este período, a mãe recebe uma remuneração de 100% da sua média salarial, desde que cumpra os requisitos da Segurança Social.
É importante que as trabalhadoras conheçam os seus direitos, os procedimentos para pedir a licença e os benefícios associados. Se estiver a planear a sua licença de maternidade, certifique-se de seguir todos os passos necessários para garantir um processo tranquilo e sem complicações.
