Os custos fixos são uma parte essencial das despesas duma empresa e desempenham um papel fundamental na gestão financeira e no planeamento estratégico. Neste artigo, veremos os diferentes tipos, suas características, implicações fiscais e algumas dicas úteis para gerir esses custos de forma eficaz.
Tabela de conteúdos
1. O que são os custos fixos?
Compreender o que são os custos fixos é fundamental para alcançar uma gestão financeira ótima e um negócio sustentável a longo prazo. Os custos fixos são aqueles que não variam de acordo com a quantidade de bens e serviços produzidos ou vendidos pela empresa, ou seja, são despesas que permanecem constantes, independentemente do volume de negócios. Estes custos possuem valores que se mantêm estáveis todos os meses, sem importar o nível de atividade da empresa, e podem incluir despesas como aluguel, salários fixos, seguros, depreciação de ativos ou serviços públicos, entre outros.
É importante salientar que o valor dos custos fixos se mantém igual durante um período determinado, mas pode variar. Por exemplo, após a finalização dum contrato de aluguel, se a nova tarifa aplicada aumentar. Isto é: os custos fixos, são fixos enquanto existe obrigação contratual.
O oposto do custo fixo é o custo variável, que aumenta ou diminui de acordo com as vendas (ou serviços) da empresa. Alguns exemplos de custos variáveis são os impostos sobre vendas realizadas ou a matéria-prima necessária para fabricar um produto.
2. Tipos de custos fixos
Existem diferentes tipos de custos fixos que podem variar de acordo com o setor e a estrutura da empresa. Os fundamentais e os mais comuns em qualquer empresa são:
- Aluguel e despesas com imóveis: É um dos principais custos fixos para a maioria das empresas, representando o valor pago pelo aluguel ou financiamento de instalações físicas como escritórios, lojas, armazéns ou fábricas.
- Salário: É outro dos custos mais importantes em qualquer companhia. Engloba os pagamentos mensais dos trabalhadores fixos da empresa, bem como contribuições para a segurança social, benefícios e seguro de saúde, entre outros.
- Despesas administrativas: Incluem custos relacionados à gestão e administração da empresa, como salários de trabalhadores administrativos, despesas de escritório, material de escritório, serviços de contabilidade, software de gestão, etc.
- Serviços públicos: São os custos de serviços essenciais, necessários para manter as operações da empresa. Engloba as despesas regulares de serviços como eletricidade, água, gás, telefone e internet, entre outros.
- Seguros: São os custos de seguro empresarial, que podem incluir cobertura de responsabilidade civil, seguro de propriedade, incêndio e seguro de veículos.
- Manutenção e reparos: São os custos relacionados à manutenção regular e reparos necessários para manter os ativos físicos da empresa em boas condições de funcionamento, como equipamentos, instalações, máquinas e veículos.
- Depreciação: Refere-se à perda de valor dum ativo ao longo do tempo, sendo uma despesa não monetária, mas que afeta a rentabilidade da empresa. Os custos de depreciação são considerados fixos, pois representam uma despesa previsível e recorrente.
- Despesas financeiras: Incluem juros sobre empréstimos e outras despesas relacionadas à obtenção de financiamento para a empresa.
- Licenças e taxas: São os custos associados a licenças e taxas necessárias para operar legalmente em determinadas indústrias ou regiões. Por exemplo, são um custo fixo as licenças para utilização de determinadas ferramentas informáticas.

3. Características dos custos fixos
Certamente, nem todos os custos fixos são iguais nem têm a mesma relevância para as empresas. Estes custos têm um papel crucial na gestão de risco das empresas. Analisá-los e identificá-los, é muito importante para poder reagir com rapidez e responder a choques adversos e situações imprevistas. Existem algumas características dos custos fixos que vale a pena destacar:
- Inalteráveis no curto prazo: São os custos fixos que estão relacionados a compromissos contratuais e despesas regulares que não podem ser evitadas ou reduzidas imediatamente.
- Independentes do volume de produção: Estes custos fixos permanecem constantes, independentemente da quantidade de produtos ou serviços produzidos e vendidos pela companhia.
- Necessários para a operação: São os custos fixos essenciais para a continuidade das operações da empresa, pois envolvem despesas básicas que sustentam o funcionamento diário.
- Impacto direto na lucratividade: Uma vez que os custos fixos são incorridos independentemente do volume de negócios, eles têm um impacto direto na lucratividade da empresa. Se não forem geridos adequadamente, podem comprometer a saúde financeira do negócio.
4. Fiscalidade e legislação em Portugal
Em Portugal, os custos fixos são considerados despesas dedutíveis para efeitos fiscais. Isso significa que as empresas podem incluí-los como parte dos custos operacionais, reduzindo assim sua base tributável e, consequentemente, o valor de imposto a pagar.
No nosso país, o marco legal que aborda os custos fixos duma empresa está principalmente relacionado ao Código das Sociedades Comerciais (CSC) e ao Sistema de Normalização Contabilística (SNC). Este conjunto de leis e normas estabelecem as diretrizes contábeis e regulamentações relacionadas à gestão financeira e contabilística das empresas.
No contexto contábil, o SNC define as regras para o reconhecimento, mensuração e divulgação dos custos fixos e outros elementos financeiros nas demonstrações financeiras das empresas em Portugal. As empresas devem seguir as normas contidas no SNC para apresentar informações precisas e relevantes sobre seus custos fixos e outras despesas.
Além disso, existem outras regulamentações e legislações relevantes que podem impactar os custos fixos duma empresa, como:
- Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC): Regula a tributação das empresas em Portugal e pode afetar os custos fixos relacionados ao pagamento de impostos.
- Legislação laboral: Estabelece as obrigações e direitos dos empregadores e empregados, incluindo as questões salariais e encargos sociais, que são componentes dos custos fixos.
- Regulamentação específica da indústria: Dependendo do setor em que a empresa atua, pode haver regulamentações específicas que afetam os custos fixos, como licenças, taxas ou padrões de segurança.
É importante que as empresas consultem regularmente a legislação atualizada, busquem aconselhamento profissional adequado e estejam em conformidade com as obrigações legais e contabilísticas aplicáveis aos custos fixos e outras despesas empresariais em Portugal.
5. Dicas para gerir custos fixos de forma eficiente
Gerir os custos fixos duma empresa de forma eficiente é fundamental para a saúde financeira e sustentabilidade do negócio. Aqui estão algumas dicas úteis:
- Analise os custos regularmente: Faça uma análise regular dos custos fixos para identificar possíveis áreas de redução ou otimização. Procure por oportunidades de renegociar contratos, comparar fornecedores e eliminar despesas desnecessárias.
- Avalie a necessidade de cada despesa: Questione cada custo fixo para garantir que ele seja realmente necessário para o funcionamento da empresa. Elimine ou reduza gastos que não agregam valor ao negócio.
- Negocie com fornecedores: Busque negociar contratos e acordos com fornecedores para obter melhores condições e preços mais competitivos. Esteja atento a possíveis renegociações de aluguel, contratos de serviços e outras despesas recorrentes.
- Antecedência: Faça um planeamento financeiro detalhado e preveja os custos fixos com antecedência. Isso permitirá uma melhor gestão de fluxo de caixa e evitará surpresas financeiras desagradáveis.
6. Melhorar a gestão, reduzir custos fixos
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