É um documento essencial que atesta a situação contributiva e fiscal de uma pessoa ou empresa. Este guia detalhado explica o que é este certidão, como pedir e como consultar este documento. Com informações claras e práticas, este índice visa ajudar os leitores a entenderem e utilizarem este certidão de forma eficaz.
Tabela de conteúdos
1. O que é a certidão permanente?
A certidão permanente é um documento digital emitido pelo Registo Comercial que permite consultar informações atualizadas sobre uma empresa ou entidade registada em Portugal. Este documento evita a necessidade de solicitar várias certidões em papel, facilitando o acesso contínuo a dados empresariais mediante um código de acesso.
Ao disponibilizar um registo sempre atualizado, a certidão permanente garante maior transparência, credibilidade e eficiência nos processos administrativos e comerciais.
2. Para que serve a certidão permanente?
Esta certidão tem várias finalidades essenciais para empresas e entidades.
2.1. Comprovação da situação da empresa
Este documento serve como prova da existência e legalidade da empresa, sendo frequentemente solicitado por entidades financeiras, fornecedores e clientes.
2.2. Participação em concursos públicos
Em muitos concursos públicos e processos de adjudicação, a certidão permanente é obrigatória para comprovar que a empresa está em conformidade com a lei.
2.3. Acesso a crédito e financiamento
Bancos e instituições financeiras requerem a certidão para avaliar a regularidade e solidez jurídica da empresa, sendo um documento essencial para obtenção de crédito.
2.4. Facilitação de negócios e investimentos
A certidão permanente permite que potenciais investidores, parceiros ou compradores consultem rapidamente a situação da empresa, facilitando decisões estratégicas.
3. Tipos de certidão permanente
Existem diferentes tipos de certidão permanente, consoante a informação disponibilizada.
3.1. Registo comercial
Inclui todo o histórico da empresa, como constituição, alterações e dissoluções, garantindo um registo completo da sua evolução.
3.2. Pacto social ou estatutos
Contém apenas os estatutos da empresa, incluindo eventuais modificações ao longo do tempo.
3.3. Registo comercial e estatutos
Abrange tanto o registo comercial como os estatutos, sendo a opção mais completa para obter informação sobre a empresa.
3.4. Registo de pessoa coletiva
Destina-se a associações, fundações e entidades sem fins lucrativos, fornecendo dados sobre a sua constituição e funcionamento.
4. Como pedir?
O pedido da certidão permanente é feito online, através do Portal do Registo Comercial, de forma simples e rápida.
4.1. Passos para obter a certidão permanente
- Aceder ao Portal do Registo Comercial e selecionar a opção de pedido de certidão permanente.
- Escolher o tipo de certidão desejado (registo comercial, estatutos ou ambos).
- Efetuar o pagamento correspondente ao período de validade escolhido.
- Receber o código de acesso para consulta online da certidão.
4.2. Consulta e partilha da certidão
Após a emissão, qualquer pessoa que possua o código de acesso pode consultar a certidão no Portal do Registo Comercial, garantindo transparência e facilidade de partilha.
5. Como renovar?
Quando a validade da certidão está prestes a expirar, é possível renová-la de forma simples.
5.1. Processo de renovação
- Aceder ao Portal do Registo Comercial.
- Selecionar a opção de renovação da certidão.
- Escolher o período de validade desejado.
- Efetuar o pagamento da taxa de renovação.
A renovação garante a continuidade do acesso às informações sem interrupções.
5.2. Validade da certidão permanente
A validade da certidão varia conforme a duração escolhida no momento da subscrição:
- 1 ano – 25€
- 2 anos – 40€
- 3 anos – 60€
- 4 anos – 70€
Quando a validade expira, a empresa deve renovar a subscrição para manter o acesso às suas informações atualizadas.
6. Importância da certidão permanente
É um documento essencial para empresas e entidades, garantindo acesso rápido e contínuo a informações atualizadas sem burocracia.
Com diferentes tipos disponíveis e um processo de emissão e renovação simplificado, a certidão permanente é indispensável para comprovar a regularidade da empresa, facilitar negócios e cumprir requisitos legais.
Se a sua empresa ainda não tem uma certidão permanente válida, solicite ou renove o documento para manter o acesso contínuo às informações essenciais.
