Os cartões refeição têm se tornado cada vez mais populares em Portugal. São uma forma eficiente e muito prática para pagar as refeições no dia-a-dia, que traz ainda benefícios sociais e fiscais para as empresas e para os trabalhadores. Apesar de não ser obrigatório por lei, são muitas as empresas que escolhem pagar o subsídio de refeição por meio de cartões e vales refeição (Vouchers Gourmet). Continue a ler o artigo para saber como utilizar o cartão refeição e quais os beneficios associados.
Tabela de conteúdos
1. O que é um cartão refeição
Um cartão refeição é um meio de pagamento eletrónico pré-pago, emitido por entidades autorizadas, como bancos ou empresas especializadas. O cartão é destinado exclusivamente para a aquisição de refeições em restaurantes, cafés, padarias, pastelarias, talhos, supermercados e outros estabelecimentos comerciais da área alimentar.
As empresas têm liberdade para decidir se preferem pagar aos seus trabalhadores o subsídio de alimentação em dinheiro junto com o salário, ou, de forma separada como cartão refeição (ou o vale refeição, a sua versão analógica). Legalmente, a opção escolhida deve constar no contrato de trabalho.
O pagamento do subsídio em cartão refeição tem sido cada vez mais adotado pelas empresas. Esta preferência justifica-se pelos beneficios fiscais e sociais associados da fórmula, pois permite mitigar a carga fiscal associada ao subsídio de refeição e resulta num maior rendimento para o trabalhador.
1.1 Como funciona o cartão refeição:
O cartão refeição é um cartão pré-pago, de crédito ou virtual, fornecido pela empresa. A empresa carrega mensalmente no cartão o valor correspondente ao subsídio de alimentação do trabalhador. Esse valor, deve estar de acordo com a legislação em vigor e é definido com base em acordos coletivos de trabalho e políticas internas da companhia.
O trabalhador pode utilizar o cartão para efetuar o pagamento de refeições em estabelecimentos afiliados. O processo de compra é o mesmo do que com qualquer cartão bancário convencional, sendo que a maioria deles, estão equipados com a tecnologia Contactless.
O saldo carregado do cartão não permite o levantamento de dinheiro. O cartão é propriedade da empresa e apenas pode ser utilizado enquanto o funcionário estiver afeto à mesma.
O cartão refeição funciona da mesma maneira que um cartão bancário convencional, com um PIN pessoal e intransmissível. Caso o saldo do cartão não seja gasto na totalidade durante o mês de trabalho, poderá ser acumulado para o próximo mês. No entanto, e como regra geral, este montante corresponde apenas aos dias em que o funcionário efetivamente trabalha, não sendo pagas faltas, férias, feriados e baixas.
2. Vantagens fiscais de receber o subsídio de refeição em cartão
Para além de permitir uma melhor gestão das despesas de alimentação por parte do trabalhador, o cartão refeição traz outras vantagens como a poupança fiscal. Tanto as empresas quanto os beneficiários do cartão, podem aproveitar os benefícios fiscais associados, nomeadamente em sede de IRS e TSU.
2.1 Cartão refeição em 2023: vantagens fiscais
De acordo com a Lei, quando o subsídio de refeição for pago em dinheiro junto com o salário, o trabalhador fica isento de Segurança Social e IRS até ao valor de 6 € por día (máximo). Porém, desde Abril de 2023, se o subsídio é pago mediante cartão refeição, esse limite tributável estende-se até ao valor máximo de 9,60 € por dia. Isto permite aos trabalhadores receberem mais dinheiro mensalmente, ao mesmo tempo que permite às empresas poupar no valor sujeito à Taxa Social Única (TSU).
O pagamento em cartão refeição implica um maior poder de compra do trabalhador para gastos com refeições e bens alimentares
Se o subsídio de refeição for superior aos 6 € (pago em dinheiro) ou aos 9,60 € (pago em cartão), a fatia acima desse valor ficará sujeita a imposto e deverá ser contabilizada no rendimento do trabalho. Os limites isentos de tributação são, portanto, 132 € e 211,2 € mensais respetivamente (considerados 22 dias úteis).
3. Quais os custos do cartão refeição para as empresas?
Ao pagar o subsídio de refeição em cartão (ou em vales, cada vez menos utilizados), a empresa é que suporta a despesa com os cartões, por isso é essencial que as contas sejam efetuadas com antecedência.
Como vimos anteriormente, os cartões de refeição beneficiam da isenção da TSU até 9,60 €, e compete às empresas analisar os custos com base no valor que desejam atribuir. Ou seja, caso os valores não ultrapassem os de referência, as empresas terão de suportar os custos normais do subsídio de refeição, lucrando dessa isenção. No entanto, se a empresa decidir pagar um valor diário superior aos 9,60 €, terá uns custos mais elevados.
As empresas podem, ainda, optar por pagar uma anuidade dos cartões de refeição, o que beneficia a empresa, pois normalmente essa despesa é facilmente recuperada no primeiro mês.
É importante salientar que muitas instituições de crédito não cobram comissões de disponibilização do cartão refeição. De qualquer forma, é sempre aconselhável negociar condições personalizsdas com o banco.
4. Vantagens para as empresas em aderir ao pagamento com cartão
São muitas as vantagens para uma empresa aderir ao pagamento via cartão refeição. As mais importantes são as seguintes:
- Permite oferecer um subsídio de alimentação superior e com benefícios fiscais.
- Os cartões refeição preveem uma redução na tributação de até 3,00 € por trabalhador e dia.
- O valor do cartão refeição pode ser igual, superior ou inferior ao limite máximo isento de tributação.
Na Tickelia, ajudamos as empresas a manter as suas contas em dia de forma simples. As despesas realizadas com os subsídios de refeição podem ser automatizadas facilmente com a Tickelia. O trabalhador em viagem de trabalho, por exemplo, pode submeter as compras realizadas e solicitar o reembolso ou, caso for necessário, adiantamentos. Tanto o colaborador quanto a empresa, podem consultar todas as despesas realizadas em tempo real e ter um maior controlo da situação.
Os cartões Visa Tickelia, são outra das vantagens de usar a Tickelia para gerir as despesas da empresa. Estes cartões são totalmente personalizáveis mediante limites de gasto e restrições para, por exemplo, não permitir a compra em determinados setores comerciais.
Caso for necessário, a função Smart AutoBlock bloqueia o cartão de forma imediata para evitar fraude ou usos não autorizados.
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