Fazer a declaração de IRS é uma tarefa obrigatória para a maioria dos contribuintes em Portugal. No entanto, erros podem acontecer durante o preenchimento ou processamento da declaração, o que pode gerar confusão e preocupação. Se recebeu uma comunicação das Finanças informando que o seu IRS está errado ou se encontrou um erro ao consultar a sua declaração, não se preocupe, pois é possível reclamar.
Neste artigo, vamos explicar, de forma clara e objetiva, como identificar erros no IRS e como pode reclamar esses erros para que a situação seja corrigida. A seguir, apresentamos um passo a passo para submeter uma reclamação junto da Autoridade Tributária e as principais dúvidas relacionadas com este processo.
Tabela de conteúdos
1. Quais são os tipos de erros mais comuns no IRS?
Antes de apresentar o passo a passo, é importante conhecer os erros mais frequentes que podem ocorrer durante a declaração de IRS:
1.1 Erros no preenchimento de dados pessoais
Erros como nome, número de identificação fiscal (NIF), estado civil ou morada são comuns e podem afetar a avaliação correta do imposto.
1.2 Deduções e benefícios fiscais incorretos
Se as deduções, como despesas de saúde ou educação, não foram corretamente inseridas ou se o benefício fiscal por um crédito de impostos não foi aplicado corretamente, é um erro a ser corrigido.
1.3 Erros nos rendimentos declarados
Erros na inclusão ou omissão de rendimentos, como salários, pensões ou rendimentos de atividade independente, podem resultar em valores errados no apuramento do imposto a pagar ou a receber.
1.4 Erros nos valores de retenção na fonte
Se a retenção na fonte aplicada durante o ano não foi corretamente refletida na declaração, pode haver um desajuste no imposto final.
2. Como saber se o meu IRS tem erro?
O primeiro passo é identificar o erro. A Autoridade Tributária emite notificações quando há inconsistências no processamento da declaração, mas você também pode revisar os seus dados no portal e-fatura ou na sua página pessoal da Autoridade Tributária para verificar se há alguma informação incorreta.
Além disso, ao aceder à sua declaração de IRS, pode comparar os valores apurados e as deduções realizadas com os documentos fiscais que tem em mãos (recibos, faturas, etc.). Se notar algum valor incorreto ou omitido, é o momento de agir.
3. Como reclamar um erro no IRS?
Caso identifique um erro ou se as Finanças notificarem um erro no seu IRS, pode submeter uma reclamação. Aqui está o passo a passo de como fazer isso:
3.1 Aceder ao Portal das Finanças
O primeiro passo é entrar na sua conta no Portal das Finanças com o seu NIF e a sua senha de acesso.
3.2 Aceder à opção de reclamação
No menu, selecione a opção “Reclamações” e depois escolha o tipo de reclamação que deseja submeter (neste caso, a que diz respeito ao IRS).
3.3 Preencher o formulário de reclamação
Preencha os campos obrigatórios, informando claramente qual é o erro identificado. É importante detalhar o que está errado (por exemplo, erro na dedução, no rendimento, etc.) e explicar por que acredita que houve um erro.
3.4 Anexar documentos de suporte
Se possível, anexe os documentos de suporte que provam o erro, como recibos de despesas, faturas ou outros documentos fiscais.
3.5 Submeter a reclamação
Depois de preencher todos os dados e anexar os documentos necessários, submeta a reclamação. O sistema gerará um número de protocolo, que pode ser usado para acompanhar o status da sua reclamação.
4. Quanto tempo leva para resolver uma reclamação?
A Autoridade Tributária tem o prazo de 60 dias para analisar e responder à sua reclamação. Se for necessário mais tempo para a análise, pode ser emitido um pedido de prorrogação. Durante esse período, a Autoridade Tributária pode pedir mais informações ou documentos, e o contribuinte terá de responder de forma a evitar atrasos.
5. O que acontece após a reclamação?
Depois de submeter a reclamação, a Autoridade Tributária avaliará a situação e, caso considere que o erro é procedente, fará as correções necessárias. Você será notificado através do Portal das Finanças sobre o resultado da sua reclamação.
Se a sua reclamação for aceite, será emitida uma nova liquidação do imposto, que pode resultar no reembolso de valores pagos em excesso ou em uma ajuste do imposto a pagar.
Caso a reclamação não seja aceita, você tem a possibilidade de apresentar um recurso hierárquico ou uma reclamação para o Tribunal Administrativo e Fiscal, dependendo da gravidade e da situação.
Reclamar um erro no IRS pode parecer complicado, mas ao seguir os passos corretos e reunir a documentação necessária, você pode corrigir rapidamente qualquer inconsistência. Mantenha-se informado e organize sempre os seus documentos fiscais para evitar problemas futuros.
Se tiver dúvidas sobre como proceder ou precisar de ajuda para resolver um erro, consulte um especialista em contabilidade ou entre em contacto diretamente com a Autoridade Tributária.
Perguntas Frequentes (FAQs)
Qual é o prazo para reclamar um erro no IRS?
A reclamação deve ser submetida dentro do prazo de 120 dias após a notificação da liquidação do IRS ou após a data de pagamento do imposto.
O que acontece se não reclamar o erro no prazo?
Se não reclamar dentro do prazo estabelecido, perde o direito à correção do erro e a possibilidade de solicitar reembolso ou ajuste no imposto.
Posso reclamar erros em qualquer tipo de IRS?
Sim, seja IRS de rendimentos individuais, de casais ou IRS referente a outros tipos de rendimentos, a reclamação pode ser feita sempre que houver erros no apuramento da liquidação.
