Muitas empresas desenvolvem actividades fora das fronteiras do país a que pertencem. Quer seja para visitar potenciais clientes, participar em eventos ou feiras, estas deslocações geram despesas, às quais estão associados os impostos legais. Mas será possível recuperar o IVA internacional? A resposta é sim. Descubra neste artigo quais são as taxas de IVA nos principais países onde pode recuperar o IVA.
Pontos Chave
- Quem pode recuperar o IVA internacional: Empresas da União Europeia, empresas fora da UE e turistas estrangeiros têm procedimentos distintos para pedir o reembolso do IVA pago em Portugal.
- Procedimentos específicos conforme o tipo de sujeito: Empresas europeias fazem o pedido eletronicamente pelo país de origem; empresas extra-comunitárias submetem diretamente às autoridades portuguesas; turistas usam o sistema tax-free.
- Documentação essencial: Faturas originais, comprovativos de pagamento e formulários específicos são obrigatórios para garantir a recuperação do IVA.
- Boas práticas para facilitar a recuperação: Organização digital da documentação, uso de software de gestão, atenção aos prazos legais e consulta a especialistas para assegurar o cumprimento fiscal.
Tabela de conteúdos
1. O que é a recuperação do IVA internacional?
A recuperação do IVA internacional consiste no processo pelo qual uma empresa ou particular pode solicitar o reembolso do IVA pago em despesas relacionadas com negócios ou compras efetuadas noutro país, diferente do seu país de origem fiscal.
1.1 Quem pode recuperar o IVA internacional?
Podem pedir a restituição do IVA:
- Empresas com sede noutro país da União Europeia que tenham realizado despesas sujeitas a IVA em Portugal.
- Empresas de fora da União Europeia que tenham custos em Portugal, desde que cumpram determinados requisitos.
- Viajantes estrangeiros que adquiram bens em Portugal e os exportem, podendo beneficiar do sistema tax-free.
1.2 Quais as despesas que podem ser objeto de reembolso?
Despesas comuns que permitem recuperação de IVA incluem:
- Custos de alojamento.
- Serviços de transporte relacionados com atividades empresariais.
- Serviços de restauração.
- Aquisição de bens e materiais usados para a atividade profissional.
É importante que as despesas estejam devidamente documentadas e que o IVA tenha sido cobrado legalmente.
2. Procedimentos para recuperar o IVA internacional em Portugal
O processo de recuperação do IVA pago em Portugal varia conforme o tipo de sujeito (empresa europeia, empresa extra-comunitária ou turista).
2.1 Empresas da União Europeia
Para empresas sediadas noutro país da UE, o pedido de reembolso do IVA é efetuado eletronicamente através do portal do seu país de origem, que retransmite o pedido às autoridades fiscais portuguesas. O processo segue as regras da Diretiva Europeia 2008/9/CE.
Passos principais:
- Reunir faturas e comprovativos.
- Submeter o pedido no portal fiscal do país de origem.
- Aguardar a resposta da Autoridade Tributária portuguesa, que tem um prazo de 4 meses para responder.
2.2 Empresas fora da União Europeia
Empresas de países terceiros devem apresentar o pedido diretamente às autoridades fiscais portuguesas, utilizando os formulários específicos disponíveis no portal das Finanças.
Condições importantes:
- O pedido deve ser apresentado até 30 de setembro do ano seguinte àquele em que foi efetuada a despesa.
- A empresa deve não ter estabelecimento estável em Portugal.
2.3 Turistas e o sistema Tax-Free
Os visitantes estrangeiros que efetuem compras em Portugal podem solicitar o reembolso do IVA ao saírem da União Europeia, através do sistema tax-free, desde que cumpram as condições estabelecidas, como:
- As compras devem ultrapassar um valor mínimo.
- Apresentar os formulários adequados e faturas originais.
- Declarar a mercadoria nas alfândegas na saída do espaço europeu.
3. Documentação necessária para o reembolso do IVA internacional
A correta preparação da documentação é fundamental para garantir o sucesso do pedido de reembolso.
- Faturas originais devidamente detalhadas.
- Comprovativos de pagamento.
- Documentos que comprovem a atividade empresarial e o uso profissional das despesas.
- Formulários específicos para pedidos eletrónicos, dependendo do país e do tipo de sujeito.
4. Dicas para uma gestão eficiente da recuperação do IVA
Para facilitar e acelerar o processo de recuperação do IVA internacional, recomendamos:
Consultar especialistas em fiscalidade internacional para garantir o cumprimento de todas as regras específicas de cada país.
Organizar e arquivar toda a documentação fiscal de forma digital.
Utilizar sistemas de gestão e software que automatizem o controlo de despesas e o IVA.
Verificar sempre os prazos legais para submissão dos pedidos.
5. Como recuperar o IVA internacional em cada país?
Apresentamos-lhe de seguida um resumo do sistema de recuperação do IVA internacional em cada país.
5.1 Portugal
Em Portugal, o IVA divide-se em três taxas: uma taxa geral de 23%, que é uma das mais elevadas da UE, uma taxa reduzida de 13% e uma taxa super-reduzida de 6%.
A curiosidade de Portugal é que só permite a recuperação do IVA internacional nos combustíveis e nas feiras e exposições.
Na imagem seguinte, encontra um resumo de como recuperar o IVA em Portugal:
5.2 Itália
Tal como em Portugal, a Itália tem três taxas, uma taxa geral de 22%, uma taxa reduzida de 10% e uma taxa super-reduzida de 5%.
A Itália oferece a possibilidade de recuperar o IVA internacional para serviços e produtos como o alojamento, a restauração, o aluguer de automóveis, o combustível, as portagens e outros.
Eis um resumo do processo de recuperação do IVA em Itália:
5.3 França
O IVA em França tem três taxas de IVA diferentes e uma quarta taxa de IVA excecional. A taxa geral é de 20%. Segue-se uma taxa reduzida de IVA de 10% e uma taxa super-reduzida de IVA de 5,5%. Por último, existe uma taxa de IVA super-reduzida de 2,1%.
Em França, as empresas podem recuperar o IVA internacional sobre os serviços de restauração, as actividades de formação, as feiras e congressos, os combustíveis e as portagens.
Eis o resumo de como recuperar o IVA em França:
5.4 Alemanha
Na Alemanha, contrariamente aos países anteriores, existem duas taxas de IVA: a taxa geral de IVA de 19% e uma taxa reduzida de 7%.
Apesar de ter apenas duas taxas, a Alemanha permite a recuperação do IVA internacional em vários serviços e produtos, como o alojamento, a restauração, o combustível, o estacionamento, etc.
Vejamos, em resumo, como recuperar o IVA na Alemanha:
5.5 Países Baixos
Tal como na Alemanha, os Países Baixos têm duas taxas de IVA, uma taxa geral de 21% e uma taxa reduzida de 9%.
Como acontece em vários dos países que já vimos, os Países Baixos permitem a recuperação do IVA internacional sobre serviços como o alojamento, o transporte, o combustível, as feiras e exposições, entre outros.
Eis um resumo de como recuperar o IVA nos Países Baixos:
5.6 Bélgica
Na Bélgica, o IVA está dividido em 3 escalões. A taxa geral de IVA é de 21%, a taxa reduzida é de 12% e a taxa super-reduzida é de 6%.
A lista de serviços para os quais a Bélgica permite que as empresas recuperem o IVA internacional é mais limitada do que em alguns países, mas inclui feiras e exposições, aluguer de automóveis, combustível e transportes, entre outros.
A imagem seguinte mostra uma visão geral do processo de recuperação do IVA na Bélgica:
5.7 Reino Unido
Por último, vejamos de que forma o IVA internacional pode ser recuperado no Reino Unido, após a sua saída da UE, através do Brexit.
Existem três taxas de IVA no Reino Unido. Uma taxa geral de IVA de 20%, uma taxa reduzida de 5% e uma taxa super-reduzida de 0%. O Reino Unido foi um dos pioneiros na introdução da taxa de IVA de 0% em alguns produtos farmacêuticos, de higiene feminina, de cuidados médicos e dentários, de transporte e outros produtos.
Por outro lado, o Reino Unido reduziu a lista de serviços e produtos relativamente aos quais as empresas podem reclamar o IVA internacional. Estes limitam-se a alojamento, feiras e congressos, transportes e actividades de entretenimento.
Eis um resumo de como recuperar o IVA no Reino Unido:
6. Recupere o IVA internacional com Tickelia
Como verá neste guia, a burocracia necessária para recuperar o IVA internacional pode ser uma tarefa muito complicada.
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