Governança corporativa: conceito e princípios para a sua aplicação

Devido ao crescimento das empresas, investimentos e uma maior preocupação com formas de se evitar a corrupção, o mercado percebeu a grande importância da Governança Corporativa ou Corporate Governance, ou seja, uma boa administração das empresas, de forma a que estas sejam totalmente transparentes para todos seus interessados. Neste artigo, explicaremos o conceito, as boas práticas para a sua aplicação e como implementar.

1. Conceito de Governança Corporativa

A governança corporativa é o sistema que dirige e controla uma empresa. É uma estrutura com práticas, regras e processos que regem as empresas para que elas alcancem os seus objetivos e para que os seus negócios sejam bem-sucedidosO pilar da governança na empresa é o equilíbrio dos interesses de todas as partes, preservando o valor das empresas e a sua longevidade.

Este comportamento resulta numa maior transparência, garantindo a imagem de empresas estáveis, de pouco risco e de grande transparência. Este modelo de governança não serve apenas para grandes empresas, mas, sim, para qualquer tipo de empresa, tenha ela muitos ou poucos trabalhadores.

1.1 O que envolve uma Governança Corporativa?

Uma governança corporativa envolve a criação de estratégias, análises, fiscalização, adequação, planificação e diversos outros fatores que promovam um equilíbrio entre a geração de valor da corporação e os interesses de suas partes.

2. Quais os princípios básicos de uma Governança Corporativa?

Os princípios básicos de uma governança corporativa permeiam, em maior ou menor grau, todas as práticas do Código de Governo das Sociedades (do Instituto Português de Corporate Governance), e a sua adequada adoção resulta num clima de confiança, tanto internamente como nas relações com terceiros. Segundo os vários códigos existentes no que toca a este asunto, a governança na empresa baseia-se em quatro princípios chaves: a transparência, a equidade, a prestação de contas e a responsabilidade corporativa. Vejamos o que cada um significa:

  • Transparência: consiste no desejo de disponibilizar para as partes interessadas as informações que sejam do seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos. Não deve restringir-se ao desempenho económico-financeiro, contemplando também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação de gestão, e que conduzem à preservação e à otimização do valor da empresa.
  • Equidade: caracteriza-se pelo tratamento justo de todos os sócios e demais partes interessadas (stakeholders), levando em consideração os seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas.
  • Prestação de contas: os agentes de governança devem prestar contas da sua atuação, de modo claro, conciso, compreensível e tempestivo, assumindo integralmente as consequências dos seus atos e omissões, e atuando com diligência e responsabilidade no âmbito dos seus papéis.
  • Responsabilidade corporativa: os agentes de governança devem zelar pela viabilidade económico-financeira das organizações, reduzir as externalidades negativas dos seus negócios e das suas operações, e aumentar as positivas, levando em consideração, no seu modelo de negócios, os diversos capitais (financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social, ambiental, etc.) no curto, médio e longo prazos.
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3. Qual a estrutura de uma Governança Corporativa?

A estrutura de uma governança pode ser diferente de país para país, pois a cultura de determinado local pode interferir bastante nessa estrutura. Então, a primeira coisa a se ressaltar é que não existe apenas uma estrutura a ser seguida por todas as empresas do mundo. E a segunda, é que a estrutura também pode ser modificada de acordo com a cultura organizacional de cada empresa, sendo a mais básica a estrutura de cima para baixo, como a seguinte:

  • Assembleia Geral: Aqui concentram-se todos os sócios.
  • Conselho de Administração: Parte responsável pela visão estratégica.
  • Conselho Consultivo: Presta apoio e suporte às decisões e estratégias.
  • Conselho Fiscal: Parte responsável por cuidar, fiscalizar e verificar.
  • Comités: Criam relatórios que auxiliam na tomada de decisões.
  • CEO/ Presidente/ Diretorias: Parte que executa as estratégias definidas e segue a planificação.

4. Quais os benefícios de aplicar a Governança Corporativa?

A governança corporativa transforma as empresas, e converte-as em mais eficiente e perenes, desenvolvendo habilidades, organizando a gestão, trazendo uma tomada de decisão mais robusta e agregando valor à empresa em questão. O acesso ao crédito também melhora as boas práticas de governança na empresa, abrindo portas para empréstimos bancários, pois ela passa a ter maior credibilidade e segurança.

Além disso, um dos principais benefícios da governança corporativa, é atrair investidores, e por ter maior solidez, é bem mais provável que alguém queira investir naquela empresa. Pois, com uma estrutura de governança, os riscos de investimento serem maus são bem baixos.

5. Melhores práticas de governança corporativa: metodologia dos 8 Ps

Os professores José Paschoal Rossetti e Adriana Solé, desenvolveram a metodologia dos 8 Ps para auxiliar na aplicação efetiva das melhores práticas de governança nas empresas: propriedade, princípios, propósitos, papéis, poder, práticas, pessoas, perenidade.

  • Propriedade: Aqui o mais importante é saber como o capital social está distribuído e organizado. O que a metodologia de governança empresarial mede nessa instância?
    • Coesão entre os acionistas.
    • Sucessão.
    • Blindagem societária.
  • Princípios: Os princípios são a base da ética na governança organizacional. São os donos que determinam a hierarquia de princípios que vai valer dentro da sua empresa. O ideal é que os princípios sejam internamente compartilhados e externamente aceitos por todos
  • Propósitos: O que se mede aqui é o alinhamento entre missão, visão e os planos táticos de uma empresa.
  • Papéis: O importante é entender a segregação de papéis dentro de uma organização. O que faz um conselho de administração e uma diretoria executiva, e como essas atribuições e funções são desdobradas internamente.
  • Poder: Quando falamos de poder, é preciso analisar a questão do autoritarismo x autoridade. O mais importante em uma estrutura de poder é que as lideranças sejam legitimadas pelo público interno.
  • Práticas: As boas práticas de governança corporativa estão relacionadas com 2 fatores principais:
    • Data Driven: traduzindo, significa “Dados Dirigidos” e quer dizer que tudo que uma empresa faz e decide tem embasamento em dados.
    • O (GRC) Governança, Risco e Compliance: visa garantir a integração dos processos dentro de uma empresa, fazendo com que a estratégia de negócios aconteça de forma unificada e transparente, em conformidade com as políticas corporativas, leis e regulamentações, minimizando riscos.
  • Pessoas: O objetivo é medir a qualidade do RH e dos processos de Recursos Humanos.
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6. Que ferramentas podem auxiliar numa boa Governança Corporativa?

Para desenvolver as boas práticas de governança corporativa numa empresa, o primeiro passo é conhecer e entender o assunto, já que é primordial para implementar este modelo de gestão.

Depois, começam as partes mais práticas, como a organização de toda a empresa, rever as suas estruturas, os seus organogramas, responsabilidades corporativas e processos.

Durante este processo, é essencial também que a empresa contrate um conselho consultivo, alguém que tenha uma visão de fora e alinhe todas as expetativas das partes interessadas, direcionando e orientando a empresa rumo ao seu objetivo.

A governança corporativa é um assunto bastante complexo, mas essencial para empresas que desejam crescer de forma sustentável, garantindo sua integridade ao longo dos anos.  Uma das estratégias por que muitas empresas estão a optar é a digitalização e a automatização de processos. Especialmente em departamentos como o Financeiro e o de Contabilidade.

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Bea Naveros
Redatora de conteúdo na Inology. Licenciada em Publicidade e Relações Públicas pela Universitat Autònoma de Barcelona.
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